Prestador de serviços MEI: entenda como funciona

Prestador de serviços MEI

Para quem busca empreender e ter seu próprio negócio na área de prestação de serviços, obter um MEI é uma excelente opção. Com ele, você regulariza sua profissão com a abertura de um CNPJ e pode atuar sem maiores preocupações. Quer saber mais sobre MEI prestador de serviços? Então, continue com a gente.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, se refere ao sistema de tributação, criado em 2009, pelo Governo Federal para regularizar o profissional autônomo, ou seja, aquele que trabalha por contra própria. 

Ao abrir um MEI, o profissional conta também com um com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que garante a ele alguns benefícios como  direito a abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais, além de conseguir empréstimos mais facilmente. Além disso, o prestador de serviços também precisa arcar com os direitos e obrigações de uma pessoa jurídica.

Para se encaixar com um MEI prestador de serviços, o profissional precisa atender a alguns requisitos básicos:

  • Ter um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês;
  • Não pode ser sócio e nem titular em outra empresa;
  • Exercer algumas das atividades econômicas autorizadas pelo MEI (falaremos sobre elas a seguir).

Além disso, o MEI para prestadores de serviços garante também a contratação de um empregado, desde que ele receba, exclusivamente, o piso salarial ou salário mínimo.

Quais prestadores de serviços podem ser MEI?

Desde que estejam enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), qualquer prestador de serviço pode se tornar um MEI.

Abatedor de aves com comercialização do produtor independente, açougueiro independente, apicultor independente, algumas categorias de comerciantes, depilador, digitador, serralheiro, dentre outros podem se encaixar como MEI. Neste link, você consegue conferir todas as profissões que podem exercer suas atividades como MEI.

Agora, se tratando de MEI prestador de serviços, especificamente, algumas funções ganham destaque, já que são mais procuradas. Profissionais de limpeza, técnico eletricista, técnico de informática, freteiro e montador de móveis, técnico hidráulico e pintor são exemplos de profissões. Ah, e se ainda não se qualificou em nenhuma área de serviço, elas são excelentes opções para se especializar.

Certo, agora que já compreendeu o que é MEI e quais atividades pode exercer sendo um microempreendedor, vamos entender como abrir um MEI no próximo tópico.

Como abrir um MEI prestador de serviços?

Antes de mais nada, é preciso ter em mãos alguns documentos para se formalizar como MEI prestador de serviços. São eles: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, título de eleitor, endereços comercial e residencial, nome social, capital social e a forma de atuação do negócio.

Vale ressaltar que abrir um MEI é um processo simples e o próprio prestador de serviços pode fazer isto. Mas, se for o caso, e se não sentir segurança para fazer todo o processo sozinho, investir em um contador pode ser uma boa opção.

Para abrir seu MEI como prestador de serviços, é preciso ter um cadastro na plataforma do Governo Federal. Para isso, é só acessar o link gov.br, clicar em “Entrar” e na nova aba que abrir, clicar em “crie sua conta gov.br”.Mas, se já tiver o cadastro no site, é só acessar com suas credenciais.

Agora, que já tem os dados necessários para ser MEI, siga as instruções à seguir:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI”, e em seguida, em “Formalize-se”;
  2. O próximo passo é logar na página com os dados do gov.br, depois disso, volte novamente ao Portal, e clique novamente em Formalize-se;
  3. Autorize que seus dados sejam acessados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM;
  4. Se for o caso, informe seu título de eleitor ou número do recibo da DIRF;
  5. Informe também seu telefone celular e uma sequência que será enviada para ele para verificar o acesso a conta;
  6. Preencha as informações e declarações que forem solicitadas e não se esqueça de conferir todos seus dados, para confirmar sua inscrição.

Após esta etapa, é hora de partir para os próximos passos, conseguir os alvarás junto aos órgãos competentes, a inscrição municipal e demais obrigações com a Prefeitura. Ah, se for emitir notas fiscais, terá que recorrer também à Prefeitura para solicitar autorização, independente do modelo adotado, tradicional ou eletrônico. 

Quais são as obrigações de um MEI?

Para atuar como um MEI para prestador de serviços, existem algumas obrigações a serem cumpridas, como a contribuição para o Simples Nacional, que na verdade, é a única despesa do profissional.

A fim de pagar a contribuição, o prestador de serviços deve gerar um boleto todo mês, o contador pode enviar o documento para você, ou dá para pegar no “Mei Fácil”, no site ou no aplicativo, que pode ser baixado pela loja de apps do celular. 

Para cada categoria, existe uma taxa de contribuição para o Simples Nacional, que no caso de prestação de serviços é de R$ 54,90. Já para comércio ou indústria, o valor é de R$49,90, ou R$ 50,90 e se o caso for de comércio e serviços juntos, a taxa é de R$ 55,90.

Ah, o prestador de serviço que é MEI, precisa ainda prestar suas contas por meio do DASN SIMEI, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, onde deve informar todos seus tributos e receitas e ainda, se possui empregado. 

Fora isto, por trabalhar com prestação de serviços, a empresa arcará com o ISS, Imposto Sobre Serviços, que é um tributo municipal. Ah, e se tiver um empregado, não se esqueça dos devidos registros previdenciários;

No entanto, além das obrigações, ser um MEI prestador de serviços oferece uma série de benefícios, como:

  • Auxílio maternidade;
  • Aposentadoria;
  • Direito a afastamento por problemas de saúde, remunerado;
  • Por se enquadrar no Simples Nacional, o prestador de serviços fica isenta de tributos como PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL;
  • Crédito e empréstimos em banco com taxas mais baratas;
  • Cobertura da Previdência Social para toda a família.
  • Apoio técnico do Sebrae para o bom funcionamento do negócio. 

Por que ser um MEI prestador de serviços e regularizar meu negócio?

Se chegou até aqui, certamente está se perguntando, se compensa ser um MEI prestador de serviços, e a resposta é: sim, é ótimo regularizar o seu negócio. Primeiramente, porque estará em dias com o Fisco e evitará uma série de problemas fiscais, como fechamento de portas, perda de dinheiro e arcar com diversas multas por irregularidades. E em segundo lugar, você pode contratar um funcionário sem precisar se preocupar com questões trabalhistas e previdenciárias, caso sua empresa esteja irregular.

Fora que, se o cliente solicitar, é fácil providenciar notas fiscais dos serviços prestados. Inclusive, uma dica, formalize todos suas prestações com contratos assinados por ambas as partes. Além de que, poderá participar de licitações. Viu, só? Para o seu negócio, o melhor é investir na formalização.

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