Prestação de serviço: saiba os regimes de contratação

Imagine a seguinte situação: você combina uma viagem com um amigo e passa a semana inteira se preparando. Organiza sua agenda. E até compra as passagens. Mas no momento do embarque o seu amigo não aparece. E ao ligar para saber o que aconteceu, ele simplesmente não atende. Já pensou se uma situação como essa acontece com uma prestação de serviço na sua empresa?

Por esse motivo, você precisa se atentar sobre a importância em estabelecer um contrato de prestação de serviço. Para então, evitar dores de cabeça a curto e a longo prazo.

Afinal, é necessário resguardar seus direitos. E ainda, ter a certeza de que tudo será cumprido dentro do que foi determinado no momento da contratação.

Do contrário, se a contratação for realizada sem a formalização das informações algum detalhe pode ser mal interpretado. Ou então, pode ser esquecido por alguma das partes. 

Como resultado, alguém pode sair prejudicado. E o conflito entre as partes será inevitável.

Além disso, vale lembrar que o contrato de prestação de serviço é o único documento que vale no ponto de vista jurídico

Sendo assim, em casos de descumprimento de uma das partes, não haverá possibilidade de recorrer à justiça sem apresentação de provas.

Por isso, vamos te explicar de maneira simples, a importância do vínculo de contratação de prestação de serviço. Assim como, os regimes de contratação mais comuns.

Vamos lá?

Quais são os principais regimes de contratação de prestação de serviços?

Existem diversos regimes de contrato de prestação de serviço. Mas, vamos abordar apenas os principais considerados por algumas empresas e profissionais.

São eles:

Contrato de prestação de serviços pela CLT

O contrato pela CLT é um dos mais utilizados pelas empresas. Logo, sua principal característica se deve ao fato de ser regido pelas leis trabalhistas.

Uma das principais exigências para uma pessoa ser contratada pela CLT, é que ela precisa estar na condição de pessoa física.

Além disso, é necessário determinar uma jornada de trabalho para o trabalhador. Ou seja, os serviços não podem ser realizados eventualmente.

Também, o empregado deve receber um salário pelo serviço prestado. Com efeito, o contrato pela CLT exige que o trabalhador seja registrado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). 

Dessa forma, ele passa a ter o direito de receber: um salário mínimo; Férias; 13º salário; FGTS; Vale Transporte; Vale Alimentação; Licença maternidade; Entre outros.

Em contrapartida, o empregado também tem deveres. Como por exemplo: ser subordinado ao seu empregador; Cumprir uma carga horária determinada pela empresa; Entre outros.

Além disso, o empregado terá uma parte do salário descontada na folha de pagamento. Visto que esses descontos são referentes aos benefícios que ele recebe.

Contrato de prestação de serviços para pessoas jurídica (PJ)

Neste modelo de contrato o trabalhador é visto como uma empresa. E não como um empregado.

Ou seja, a pessoa jurídica possui um CNPJ por meio do Simples ou do MEI (Micro Empreendedor Individual).

Isso significa que os direitos e deveres aplicados para o empregado no regime de CLT não se aplicam neste modelo de contratação. 

Além disso, o trabalhador com CNPJ precisa estar cadastrado junto ao município. Ou então, na receita estadual. Tudo isso para emitir Nota Fiscal do serviço prestado.

Por outro lado, esse trabalhador pode prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo. Isto é, ele não precisa cumprir uma jornada de trabalho estipulada pelo tomador.

Contrato de prestação de serviço temporário

Este modelo de contrato consiste em um prazo de tempo determinado. Por isso, ele é bastante aderido por empresas no final de ano. Pois, é quando ocorre um aumento de demandas.

No entanto, o trabalhador temporário deve ser contratado na condição de pessoa física. Ou seja,  ele terá alguns direitos referentes aos mesmos regidos pela CLT. 

Como por exemplo, remuneração equivalente aos empregados de mesma categoria da empresa tomadora; Jornada diária de 8 horas; Horas extras; Férias proporcionais; Folga semanal remunerada; Adicional noturno; Indenização por demissão sem justa causa; Entre outros.

Além disso, é preciso redigir 2 contratos. Sendo um para o trabalhador e o outro para o empregador. Neles, devem constar todos os direitos assegurados ao trabalhador. 

É importante lembrar que o trabalho temporário não exceda a 180 dias. Contudo, o contrato pode ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não.

Por fim, deve constar no contrato os motivos da necessidade do serviço temporário.

Contrato de prestação de serviço freelancer

O termo freelancer é uma versão em inglês para Trabalhador Liberal. Gradualmente, este mercado tem se tornado cada vez mais comum. Principalmente pela facilidade em contratar este profissional.

Além disso, é muito comum que os freelancers sejam solicitados para realizar serviços pontuais. Pois é fácil contratá-lo sem passar passar por longos processos.

Contrato de prestação de serviço terceirizado

A princípio, a terceirização ocorre quando uma empresa faz a contratação de outra empresa para prestar um serviço. Ou seja, se trata de uma relação de trabalho B2B.

Dessa forma, o vínculo trabalhista não é regido pela CLT. E normalmente, o processo de contratação é menos burocrático.

Os exemplo de empresas terceirizadas, em sua maioria são: empresas de limpeza; Empresas de segurança; Empresas de entregas de mercadorias; Entre outros.

Nesse sentido, as empresas contratam terceirizados devido a especialização em determinada área.

Contrato de estágio

A lei do estágio, nº 11.788/2008 classifica apto a estagiar: estudantes do ensino regular em instituições de ensino superior; Estudantes de educação profissional; Entre outros.

A formalização do contrato de estágio ocorre por meio do Termo de Compromisso de Estágio. Portanto, não é regido pela CLT.

No entanto, há várias normas a serem seguidas. Como o tempo de duração, que não pode exceder a 2 anos. Além disso, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 6 horas diárias. E ainda, tem direito a redução de 50% da jornada de trabalho em períodos de prova, para estudar.

Por fim, é necessária a concessão de bolsa auxílio. Com exceção do estágio obrigatório, no qual a bolsa auxílio é facultativa.

Conclusão

Seja qual for o modelo de contrato de prestação de serviço que você utiliza na sua empresa, é preciso resguardar os seus direitos.

Principalmente para gestores de equipe de campo. Pois, eles devem acompanhar o desempenho das atividades que os subordinados executam fora da empresa.

Felizmente, há várias ferramentas de gestão para te auxiliar no monitoramento de que tudo que foi estipulado em contrato.

Como por exemplo, o Auvo. Que é um software de gestão para prestadores de serviço capaz de: monitorar a localização dos empregados; Definir as melhores rotas a serem seguidas, e ainda, demonstrar indicadores de produtividade para o desempenho da sua equipe.

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