Gestão financeira: como remunerar equipes externas?

Se você tem uma empresa de prestação de serviços técnicos, certamente já questionou sobre o modelo de contratação vigente dos seus colaboradores. “Será que estou utilizando o modelo mais econômico e eficaz para o meu tipo de serviço?” Se essa é uma das suas dúvidas mais frequentes, este artigo pode te ajudar a esclarecer essa e outras questões sobre a contratação e remuneração dos seus funcionários, e ainda te ajudar a melhorar a gestão financeira do seu negócio.

A contratação de funcionários é sempre uma tarefa que exige bastante organização por parte dos Recursos Humanos da empresa. Para contratar funcionários que realizam prestação de serviços, é necessário ter atenção e ser criterioso para selecionar os melhores talentos. No entanto, é preciso observar as peculiaridades de cada tipo de demanda e profissional, pois esta também influencia na gestão financeira do seu negócio. Estar atento a todas as formas de contratação possíveis para cada situação é imprescindível para garantir a organização da empresa para diminuir os custos trabalhistas e tributários, e garantir a produtividade e a qualidade no serviço prestado.

Tipos de contratação

1. CLT:

O tipo de regime de contratação mais comum entre os empresários é o com base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) contratação por carteira assinada. Onde o empregador assina a carteira do empregado, que exerce uma função fixa e com subordinação, consolidando o vínculo empregatício.

O funcionário registrado tem os direitos previstos em legislação como 13° salário, férias, FGTS etc. Esses benefícios devem ser pagos a todo trabalhador contratado por este regime e fica a cargo do empregador pagar despesas relacionadas a impostos e contribuições referentes à este vínculo, que costumam ser entre 40% a 65% sobre a remuneração paga. 

2. Contratação temporária: 

Este regime obedece às leis referentes à CLT com algumas particularidades. O trabalhador assina um contrato com prazo pré-determinado que não poderá ir além de 3 meses se autorizado pelo Ministério do Trabalho. Este tipo de contratação é ideal para empresas que buscam suprir faltas internas de pessoal em épocas específicas com mais fluxo de trabalho, como por exemplo datas comemorativas. No caso da prestação de serviços, é bastante comum este tipo de contratação para a realização de trabalhos pontuais, principalmente os ligados à construção civil. 

Mesmo sendo um contrato temporário, o empregado que trabalha sob este regime goza das mesmas garantias que o trabalhador comum efetivo, tais como a concessão de férias proporcional, 13º salário, contribuição para o INSS. Contudo, a exceção está na isenção do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS e a concessão de aviso prévio.

3. Pessoa jurídica – PJ:

Nesta modalidade o trabalhador sai da figura de funcionário e passa a ser um prestador de serviço. Com isso, ele não tem direitos de contratação CLT e essa parceria exige a emissão de Nota fiscal de prestação de serviços para a contratada. Esta modalidade é uma vantagem para os empresários que pretendem suprir suas demandas através de um prestador parceiro que não exija as mesmas obrigações de um colaborador registrado em CLT. 

Ser um parceiro PJ permite uma maior flexibilidade na hora de realizar o serviço, que deve ser executado sem dentro do prazo, não exigindo uma carga horária formal para cumpri-lo.  Como MEI (Microempreendedor Individual), o prestador de serviço tem a possibilidade de oferecer serviços específicos sem a necessidade de manter relação de exclusividade com o empregador, além da inexistência de vínculo de subordinação

4. Terceirização: 

A terceirização é uma modalidade onde se contrata uma equipe de fora para realizar uma atividade inerente da empresa. Com  a reforma trabalhista, já é permitido contratar uma equipe terceirizada para realizar diversos serviços que antes eram apenas relacionados atividades-meio, como limpeza e segurança. Com a terceirização, a principal vantagem é a diminuição dos custos referentes à mão de obra e encargos de natureza trabalhista e previdenciária. Ou seja, a empresa que intermedeia o serviço é que tem o dever de arcar com o pagamento dessas verbas. Nesse sentido, apesar de a responsabilidade ficar a cargo da terceirizada, a empresa contratante é considerada responsável subsidiária pelo pagamento de tais verbas.

5. Contrato de experiência:

O empregado poderá cumprir um prazo de experiência de duração máxima de 90 dias antes de o empregador optar por efetuar (ou não) a confirmação do contrato que será estipulado por tempo indeterminado. Esse tipo de modalidade é necessário o registro como CLT e, oferece os direitos e benefícios inerentes a esta modalidade.

6. Regime parcial:

Neste tipo de contratação determina que a jornada de trabalho em tempo parcial siga às seguintes determinações:

  • duração não seja superior a 30 horas semanais, sem a possibilidade de hora extra;
  • duração não seja superior a 26 horas semanais, com a possibilidade de realização de 6 horas extras semanais.

A remuneração que é é proporcional ao tempo em que o empregado cumpre as suas funções e leva em comparação o salário do trabalhador que realiza a jornada integral.

O empregado submetido a esse tipo de contratação tem assegurado, para si, direitos trabalhistas e previdenciários, como: aviso prévio, adicional (noturno, insalubridade e periculosidade), salário-maternidade, receber férias integrais após 12 meses de trabalho, etc.

7. Contrato intermitente:

Nesta modalidade não há a necessidade de estipular uma jornada mínima. A remuneração é paga de acordo com o período trabalhado (por hora)  que proporcionalmente não pode ser inferior a 1 salário mínimo. 

O empregado tem o direito a receber garantias de maneira proporcional ao tempo que desempenhou suas funções — 13º salário, férias, FGTS, INSS etc. Entretanto, ele não tem o direito de acessar o seguro-desemprego. Este trabalhador pode prestar serviço para outras empresas e tem toda sua liberdade e flexibilidade assegurada. 

Mas, e como remunerar?

A remuneração do seu colaborador deve ser com base no tipo de regime escolhido, levando sempre em consideração o tipo de trabalho a ser executado. Como você viu, existem diversas modalidades de contratação, que podem beneficiar a sua gestão financeira. Algumas mais onerosas, outras menos e algumas mais vantajosas e outras menos. Portanto, é preciso de uma análise criteriosa não apenas com o Recursos Humanos, mas também com a equipe financeira. 

Para saber como remunerar bem o seu colaborador é necessário planejar e ter uma gestão financeira muito bem atualizada e antenada quanto às novas tendências de contratação para a redução de custos. É preciso calcular os custos de uma nova contratação independente da modalidade escolhida, por isso é necessário que haja planejamento e não apenas pensar no baixo custo de aquisição da mão de obra. 

Os custos de salário e benefícios podem variar muito de acordo com a prestação de serviços e isso pode afetar no planejamento e na gestão financeira da empresa. Pense bem e avalie com calma e tome a melhor decisão de acordo com a sua necessidade atual. Pontue os custos de aquisição e se possível, realize uma pesquisa e um relatório com todas as informações necessárias para te ajudar a tomar a melhor decisão. 

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