O contrato de prestação de serviços é o documento mais importante na hora de contratar um prestador de serviços, principalmente quando se trata de mão de obra terceirizada. Ou seja, aquela que você contrata para a execução de um serviço ou por um período.
Sendo assim, elaborar um contrato de prestação de serviços requer atenção e informações sobre o prestador, a prestadora e o tipo de serviço.
Afinal, é mediante o contrato de prestação de serviços que ambas as partes estarão resguardadas perante à lei, evitando possíveis desgastes. No entanto, algumas especificidades devem ser observadas para elaborar um bom contrato.
Resumindo, no seu contrato deverão conter:
– Cláusulas básicas que regulam o desejo das partes;
– Qualificação das partes;
– O objeto do contrato;
– As obrigações de cada um;
– Preço, condições e prazo de pagamento;
– Despesas (se houver por alguma das partes, ou ambas);
– Reajuste do contrato;
– Rescisão;
– Multa e penalidades;
– Assinatura de ambas as partes e de testemunhas.
Neste artigo, você saberá como criar o seu contrato de prestação de serviços de acordo com as necessidades da sua empresa. Confira o nosso índice:
- Por onde começar o contrato de prestação de serviços?
- Quais são as normas do contrato de prestação de serviços?
- Quem deve redigir o meu contrato?
Boa Leitura!
Por onde começar o contrato de prestação de serviços?
O artigo 594 do Código Civil disciplina que o acordo é aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, executada de forma manual ou intelectual.
Em relação à proteção legal, a legislação dispõe que o contrato de prestação de serviços assegura o contratante e o contratado quanto às obrigações, sobretudo os direitos de cada um durante a sua vigência. Logo, o conteúdo precisa estar de acordo com as leis e a normas aplicáveis para ter validade jurídica.
Antes de mais nada, o primeiro passo para elaborar um contrato de prestação de serviços é recolher os dados das partes. Denominadas CONTRATADA e CONTRATANTE:
CONTRATADA: Parte que vai realizar o serviço ou seja, o prestador.
CONTRATANTE: Parte que está contratando o serviço, ou seja, a empresa.
Por isso, colete todas as informações necessárias, tais como:
Pessoas físicas:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Profissão;
- Número do RG;
- Número do CPF;
- Endereço de residência.
Pessoas jurídicas:
- Razão social;
- Número do CNPJ;
- Endereço de sede;
- Dados do representante legal da empresa.
2. Objeto do contrato: Nesta parte deverão constar as informações resumidas sobre o tipo de trabalho que será executado pela parte CONTRATANTE. Aqui, você vai colocar apenas o motivo pelo qual o qual o contrato será executado. O seu detalhamento será feito mais a frente.
Quais são as normas do contrato de prestação de serviços?
3. Obrigações da CONTRATADA E CONTRATANTE
CONTRATADA: Dados referentes ao serviço prestado; Quantidade de funcionários; Local; Horário; Materiais disponibilizados para a execução do serviço;
CONTRATANTE: Condições referentes ao pagamento do serviço; Descrição do espaço onde serão realizadas as atividades; Discriminação dos materiais utilizados para tal serviço;
4. Prazos de serviço: Independente do tipo de contrato estabelecido, a informação sobre o prazo de execução do serviço estabelecido deverão estar contidas no contrato. Cada empresa tem suas especificidades e cada uma deverá estabelecer os horários de suas atividades de acordo com as necessidades de cada serviço.
5. Condições de pagamento: Nesta parte são estabelecidas as condições de pagamento acordadas entre as partes, ou seja: dinheiro, depósito, cheque à vista, cheque pré-datado. Além disso, as informações sobre o prazo para realização desses pagamentos também deverão estar contidas.
6. Serviços prestados: Lembra do objeto do contrato que listamos acima? Então, aqui você irá detalhar o objeto. Portanto, informe quais os serviços serão prestados e se haverá necessidade de contratação de mão de obra adicional ou equipamento adicional. Lembrando que a responsabilidade dos serviços prestados não pode ser transferida para terceiros e a contratada deverá assumir total responsabilidade pela execução dos tais serviços aqui discriminados.
7. Informações sobre a rescisão do contrato: Ninguém casa pensando em separar. Mas, assim como no casamento, o contrato de prestação de serviços deve conter informações sobre sua possível dissolução. Tanto por prazo determinado quanto por antecipação. Ou seja, quando é rescindido antes do prazo final. Nesta parte, deverão estar descritas às possíveis penalidades em caso de rescisão antecipada, qual o foro para resolução de possíveis questões judiciais e por fim, qual a data mínima de aviso prévio das partes para sua finalização.
Quem deve redigir o meu contrato?
Por fim, a nossa sugestão é se você tem pouca ou nenhuma experiência, não se aventure! Primeiramente, procure um advogado ou contador experientes, que saberão as leis vigentes e o passo a passo para redigir um contrato completo para ambas as partes.
Em seguida, apresente o seu negócio, fale de suas especificidades e informe todas as informações que deverão conter no contrato. Com certeza, você terá em mãos um contrato de prestação de serviços eficiente e válido para o seu modelo de negócio.
Se mesmo assim, você acredita que o que precisa é um modelo mais simples, selecionamos um modelo bem bacana que pode te ajudar a estabelecer um parâmetro para criar o seu!
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